finan\u00e7as da empresa<\/a>\u00a0a ponto de ela n\u00e3o conseguir mais manter-se funcionando. E como os s\u00f3cios s\u00e3o os respons\u00e1veis e decisores pela pessoa jur\u00eddica que \u00e9 o neg\u00f3cio, podem ser condenados \u00e0 pris\u00e3o pelos seus atos de neglig\u00eancia. Fonte: Fabr\u00edcio Bezzoco MB E TEIXEIRA CONTABILIDADE E ADM. DE CONDOM\u00cdNIOS<\/p>\nO QUE \u00c9 PCMSO?<\/strong>
\n Programa M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional<\/strong>
\nEsta norma regulamentadora visa preservar a integridade f\u00edsica do trabalhador. Prev\u00ea exames pontuais e de rotina, que servem para acompanhar o estado de sa\u00fade dos empregados e constatar rapidamente poss\u00edveis danos causados pelos agen\u00adtes monitorados.<\/p>\nO QUE \u00c9 O PPRA?<\/strong>
\n Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais<\/strong>
\nEsta norma regulamentadora , visa estabelecer medidas de controle, atenua\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos agentes causadores de Riscos Ambientais, de forma a mant\u00ea-los abaixo dos limites de toler\u00e2ncia, por sua vez, serve para que poss\u00edveis agentes bio\u00adl\u00f3gicos, qu\u00edmicos e f\u00edsicos sejam analisados e o potencial de dano \u00e0 sa\u00fade dos funcion\u00e1rios seja constatado. O programa estabelece as a\u00e7\u00f5es que o neg\u00f3cio desenvolver\u00e1 para eliminar os riscos ou pelo menos reduzi-los.<\/p>\nQUAL \u00c9 A DIFEREN\u00c7A ENTRE PPRA E PCMSO?<\/strong>
\nO PPRA, tendo \u201cPreven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais\u201d no nome, refere-se ao ambiente de trabalho dos empregados. Como objetivos, o programa visa que os respons\u00e1veis pela empre\u00adsa se antecipem em rela\u00e7\u00e3o ao potencial danoso dos agentes que geram riscos e evitem que de fato ocorram danos \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica dos trabalhadores.
\nJ\u00e1 o PCMSO tem como foco os funcion\u00e1rios, assegurando que o empreendimento esteja atento \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade deles e fa\u00e7a acompanhamentos visando preven\u00e7\u00e3o de danos e diagn\u00f3sticos precoces \u2014 impedindo que doen\u00e7as e efeitos traum\u00e1ticos se agravem.<\/p>\nQUAIS EMPRESAS PRECISAM FAZER PPRA E PCMSO?<\/strong>
\nQualquer empresa, independentemente das atividades de\u00adsenvolvidas e de o ambiente apresentar riscos ou n\u00e3o, precisa proceder com ambos os programas se tiver funcion\u00e1rios regis\u00adtrados no regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\nCOMO SOLICITAR PPRA E PCMSO?<\/strong>
\nAmbos os programas e seus laudos exigem acompanha\u00admento e assinatura de um profissional formado em seguran\u00e7a do trabalho.
\n\u00c9 esse profissional, qualificado e certificado oficialmente na \u00e1rea, quem tem a responsabilidade de analisar a empresa, seu ambiente, suas atividades e os agentes envolvidos. Ent\u00e3o, a partir do cen\u00e1rio avaliado, o t\u00e9cnico define o grau de ris\u00adco apresentado e quais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para a prote\u00ad\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e diminui\u00e7\u00e3o do potencial danoso dos agentes encontrados.
\nPor\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 preciso que o neg\u00f3cio contrate o profissional, especialmente se for de porte micro ou pequeno. O empre\u00ads\u00e1rio pode solicitar os programas e renov\u00e1-los contratando somente quando necess\u00e1rio um t\u00e9cnico aut\u00f4nomo ou uma empresa que presta tais servi\u00e7os.<\/p>\nQual \u00e9 a ordem de elabora\u00e7\u00e3o dos programas?<\/strong>
\nO primeiro a ser feito \u00e9 o PPRA, no qual os elementos com po\u00adtencial de gerar dano s\u00e3o identificados, os riscos que apresentam s\u00e3o avaliados e formas de eliminar os perigos s\u00e3o desenvolvidas.
\nA partir disso, os riscos que seguem existindo devem ser con\u00adtrolados, o que consta no PPRA. Posteriormente, com os perigos existentes consolidados no primeiro programa, o PCMSO \u00e9 de\u00adsenvolvido para que as maneiras de preven\u00e7\u00e3o e acompanha\u00admento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores sejam planejadas.
\nO funcionamento \u00e9 esse porque n\u00e3o h\u00e1 como estabelecer exames preventivos sem conhecer os riscos n\u00e3o elimin\u00e1veis aos quais os funcion\u00e1rios est\u00e3o expostos no ambiente.<\/p>\nQUAIS OS TIPOS DE EXAMES O MEU EMPREGADO TEM QUE FAZER?
\nPCMSO deve incluir a realiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos exames m\u00e9dicos, que s\u00e3o:<\/p>\n
1) admissional;<\/em>
\n 2) peri\u00f3dico;<\/em>
\n 3) de retorno ao trabalho;<\/em>
\n 4) de mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o;<\/em>
\n 5) demissional.<\/em><\/p>\nA realiza\u00e7\u00e3o de exame m\u00e9dico \u00e9 custeado pelo emprega\u00addor, na admiss\u00e3o, demiss\u00e3o e periodicamente, ainda, pode\u00adr\u00e3o ser solicitados pelo m\u00e9dico do trabalho, outros exames complementares.
\nO exame m\u00e9dico peri\u00f3dico, s\u00e3o realizados de acordo com os intervalos m\u00ednimos de tempo abaixo discriminados:
\na) para trabalhadores expostos a riscos ou a situa\u00e7\u00f5es de tra\u00adbalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doen\u00e7a ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam porta\u00addores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, os exames dever\u00e3o ser repetidos:
\na.1) a cada ano ou a intervalos menores, a crit\u00e9rio do m\u00e9di\u00adco encarregado, ou se notificado pelo m\u00e9dico agente da ins\u00adpe\u00e7\u00e3o do trabalho, ou, ainda, como resultado de negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho;
\na.2) de acordo com periodicidade especificada, para os tra\u00adbalhadores expostos a condi\u00e7\u00f5es hiperb\u00e1ricas;
\nb) para os demais trabalhadores:
\nb.1) anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
\nb.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoi\u00adto) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.
\nO exame m\u00e9dico de retorno ao trabalho, dever\u00e1 ser reali\u00adzado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho do trabalhador ausente por per\u00edodo igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doen\u00e7a ou acidente, de natureza ocupacional ou n\u00e3o, ou parto.
\nO exame m\u00e9dico de mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 obrigatoria\u00admente realizado antes da data da mudan\u00e7a. Entende-se por mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e0 risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudan\u00e7a.
\nO exame m\u00e9dico demissional, ser\u00e1 obrigatoriamente reali\u00adzado at\u00e9 a data da homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Estaremos aqui falando um pouco sobre os programas de sa\u00fade ocupacional, os famosos PPRA e PCMSO, alem disso iremos falar sobre a sua obrigatoriedade e as conseq\u00fc\u00eancias\u00a0se os mesmos n\u00e3o forem confeccionados pelas empresas. Primeiramente, precisamos dizer que PPRA e PCMSO est\u00e3o entre os dados solicitados nas entregas mensais do e-Social, declara\u00e7\u00e3o recente que passou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2694","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sinbel.com.br\/hotsite\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sinbel.com.br\/hotsite\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sinbel.com.br\/hotsite\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sinbel.com.br\/hotsite\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sinbel.com.br\/hotsite\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2694"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/www.sinbel.com.br\/hotsite\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2694\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2697,"href":"http:\/\/www.sinbel.com.br\/hotsite\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2694\/revisions\/2697"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sinbel.com.br\/hotsite\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sinbel.com.br\/hotsite\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sinbel.com.br\/hotsite\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}