O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (4), duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 5230\/13, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que regulamenta a rela\u00e7\u00e3o entre sal\u00f5es de beleza e os profissionais que trabalham neles. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Sal\u00f5es e profissionais parceiros poder\u00e3o adotar regime especial de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o\u00a0substitutivo\u00a0da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), os sal\u00f5es de beleza poder\u00e3o firmar contratos escritos com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.<\/p>\n
O substitutivo aprovado cria as figuras do sal\u00e3o-parceiro e do profissional-parceiro. O primeiro ser\u00e1 respons\u00e1vel pela centraliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos e recebimentos dos servi\u00e7os prestados pelos profissionais no sal\u00e3o.<\/p>\n
Est\u00e1 prevista a possibilidade de o sal\u00e3o-parceiro e o profissional-parceiro adotarem o regime especial de tributa\u00e7\u00e3o previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123\/06). No caso do profissional-parceiro, ele poder\u00e1 atuar como Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n