Reforma


O recente episódio da derrota do Executivo na reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira prova, mais uma vez, o quanto estamos frágeis diante de uma legislação inadequada aos tempos atuais. Há muito se fala em reforma tributária, mas o que se vê é a criação de novos impostos e o constante adiamento da discussão e aprovação de um modelo capaz de sustentar o desenvolvimento que se precisa, sem sacrifício da população brasileira. Desta vez, a grande responsável pela interrupção da cobrança da CPMF foi a união empresária, liderada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Quando o Governo insistiu em transformar em Lei a Medida Provisória que penalizaria a massa de trabalhadores prestadores de serviços (a famosa MP 232), a derrota aconteceu devido à forte pressão da sociedade, como foi amplamente divulgado. Com propostas de peso já na gaveta do Congresso Nacional, está na hora, também, de a sociedade reclamar e apoiar projeto para uma ampla reforma trabalhista no Brasil. O que tem se visto até agora são remendos numa legislação arcaica, com quase setenta anos de existência, que está engessando a crescente demanda por empregos no País. A CLT associada à fiscalização e ingerência demasiada do Estado nas relações de trabalho se transformou na maior vilã do empregado e do empregador. Se por um lado o trabalhador fica feliz por ter assegurado pelo “papai Estado” toda uma série de direitos (pagos, diga-se de passagem, não pelo Estado, mas pelo combalido empregador) por outro, esse mesmo trabalhador, amarga a dificuldade de conseguir um emprego com todos os direitos assegurados pelo Estado. Isso porque para as empresas, em especial para as microempresas, tem se tornado extremamente difícil arcar com o peso dos encargos sociais que equivalem a mais de 100% do salário pago ao empregado. Em país nenhum do mundo acontece algo parecido. A Reforma Trabalhista é necessária! Ninguém precisa da tutela tão expressiva do Estado nas relações do trabalho. Há de se dar aos empregados e empregadores, através de seus representantes, o pleno direito de decidir seus destinos e delinear o futuro. Os Sindicatos, conhecedores das peculiaridades de cada categoria que representam, têm, com certeza, a competência para substituir a mão do Estado numa área tão sensível ao desenvolvimento do País, de forma a dotar as relações do trabalho da modernidade que o progresso e a concorrência mundial há muito estão a pedir. Reforma Trabalhista já!