O licenciamento sanitário é requisito fundamental para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam qualquer atividade econômica comercial, industrial ou de prestação de serviços que tenha relação com a saúde individual ou coletiva da população.
📌 A data prevista para o pagamento da taxa referente a este ano, no município do Rio, é 30 de abril. O processo é totalmente on-line, e pode ser feito em menos de 10 minutos pelo portal Carioca Digital (https://carioca.rio).
Após a quitação da taxa, é emitido um documento de licença para funcionamento do estabelecimento, que deverá ser exposto de forma visível ao público, disponível para consulta das autoridades sanitárias e anualmente revalidado.